Serviço de informação ao cidadão
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM.
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.
Responsável pelo monitoramento do e-Sic do IPSM:
