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Incluir enteado

É a inclusão de enteado, menor de 21 anos, como beneficiário direto do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). A inclusão dá ao beneficiário o direito à prestação previdenciária e, também, aos serviços de assistência à saúde oferecidos nos hospitais e clínicas da rede credenciada do IPSM.

Quem pode utilizar este serviço:
  • Segurados do IPSM.
Etapas para a realização deste serviço:
  1. Acessar o Portal do Beneficiário
    É necessário acessar o Portal do Beneficiário para realizar a solicitação.
    Documentação
    • Matrícula do IPSM (9 dígitos - em caso de militar, acrescentar 00 antes do último dígito da matrícula de militar);
    • Senha de acesso ao Portal do Beneficiário.
  2. Realizar a solicitação de inclusão
    Após acessar o Portal do Beneficiário, você vai clicar em “Inscrever / Renovar”, no meu Dependentes, para realizar a solicitação de inclusão. O formulário deverá ser preenchido e os documentos deverão ser enviados através do próprio sistema, não é necessário entregar os documentos no IPSM.
    Documentação
    • Certidão de nascimento do pretenso dependente, se solteiro(a) ou certidão de casamento se casado, separado, divorciado ou viúvo, devidamente averbada (dt expedição máximo 90 dias);
    • Carteira de identidade ou outro documento legal com foto, filiação, data de nascimento e naturalidade do pretenso dependente, que conste o CPF;
    • Declaração ou certidão expedida pelo INSS, IPSEMG ou outro órgão; informando receber ou não benefício previdenciário, em nome do menor;
    • Certidão de casamento do (a) segurado (a) com data de expedição recente, devidamente averbada, ou comprovação da união estável - (com data de expedição de no máximo 90 dias);
    • Anotações da carteira de trabalho e/ou comprovante de renda do pai do pretenso dependente;
    • CNIS (cadastro nacional de informações sociais) do pai;
    • Anotações da carteira de trabalho e/ou comprovante de renda da mãe do pretenso dependente;
    • CNIS (cadastro nacional de informações sociais) da mãe;
    • Cópia de sentença judicial que homologou a pensão de alimentos, ou certidão cível negativa de ação de alimentos contra pai ou mãe do pretenso dependente, conforme o caso;
    • Declaração de imposto de renda do segurado do exercício vigente ou do anterior caso ainda não tenha sido feito;
    • Comprovante de residência do segurado, atual, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias.
  3. Consultar o andamento da solicitação
    Para consultar o andamento da solicitação é necessário acessar o Portal do Beneficiário e clicar na opção "Minhas Solicitações" no menu "Dependentes".
    Documentação
    • Matrícula do IPSM (9 dígitos - em caso de militar, acrescentar 00 antes do último dígito da matrícula de militar);
    • Senha de acesso ao Portal do Beneficiário.

Outras Informações:
  • Comprovantes de Residência aceitos pelo IPSM:
    Principais Documentos
    - Contas de água, luz e telefone;
    - Declaração da Receita Federal.
    Documentos Secundários
    - IPTU;
    - Boleto de Órgão Público;
    - Contrato de aluguel (necessário conter as assinaturas de todas as partes envolvidas, inclusive o locatário);
    - Declaração de próprio punho do segurado, em conjunto com a apresentação de um dos documentos secundários acima mencionados, em nome do(a) pretenso(a) beneficiário(a) a ser inscrito(a).
  • Após a inclusão, o beneficiário deverá baixar o cartão virtual no aplicativo do IPSM.
  • Legislação: Acesse aqui a Portaria nº 999/2021, o Decreto 46.651/2014 e a Lei 13.366/1990 .
Quanto tempo leva?
  • Após realizada a solicitação via Portal do Beneficiário, o tempo de análise do processo é de até 15 (quinze) dias úteis, desde que não haja pendências.

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
Rua Paraíba, 576 - Savassi - Belo Horizonte / MG - CEP: 30130-141
Telefone: (31)3269-2000 - Horário de Atendimento: 08:00 às 17:00 hs