Requerer auxílio funeral
O auxílio funeral destina-se a assistir o executor do funeral de Beneficiários do IPSM, nas despesas relacionadas ao ato, até o limite máximo previsto em Lei.
Quem pode utilizar este serviço:
- O executor do funeral de Beneficiários do IPSM.
Etapas para a realização deste serviço:
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Realizar o requerimento – APENAS PARA BENEFICIÁRIOS DO IPSM (Segurados, Pensionistas ou Dependentes)
Acessar o Portal do Beneficiário (Aplicativo ou WEB), menu Previdência – Auxílio Funeral. O formulário digital deverá ser preenchido e os respectivos comprovantes anexados ao processo de forma digital. Não é permitido o protocolo de documentos físicos no IPSM, considerando que todo o requerimento, e procedimento, é totalmente digital.
Documentação
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Certidão de óbito do beneficiário do IPSM;
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Nota Fiscal eletrônica contendo o nome do Requerente como tomador do serviço.
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Preencher o formulário: APENAS PARA SOLICITANTE, PESSOA FÍSICA, SEM VÍNCULO COM O IPSM
Acessar o formulário digital, preencher os dados necessários, anexar os documentos solicitados, de forma digital, e enviar. Será gerado um número de protocolo para acompanhamento.
Documentação
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Certidão de óbito do beneficiário do IPSM;
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Nota Fiscal eletrônica contendo o nome do Requerente como tomador do serviço;
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Documento de Identificação com foto do Requerente;
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Cadastro de pessoa física – CPF do Requerente;
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Dados bancários (informados no ato do preenchimento do requerimento digital);
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Declaração de Parentesco, que deve ser preenchida de forma digital no ato do requerimento;
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Número do PASEP/NIT/PIS a ser indicado no ato do preenchimento do requerimento digital.
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Consultar andamento do processo - APENAS PARA BENEFICIÁRIOS DO IPSM (Segurados, Pensionistas ou Dependentes)
Para consultar o andamento do processo é necessário acessar o Portal do Beneficiário e clicar no menu "Meus Requerimentos".
Documentação
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Matrícula do IPSM (9 dígitos - em caso de militar, acrescentar 00 antes do último dígito da matrícula de militar);
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Senha de acesso ao Portal do Beneficiário.
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Consultar andamento do processo utilizando o número do protoloco: APENAS PARA SOLICITANTES SEM VÍNCULO COM O IPSM
Para consultar os processos é necessário ter o protocolo gerado no ato do requerimento em mãos. Após isso basta acessar o link correspondente a pesquisa necessitada
Outras Informações:
- A legislação vigente fixa, como limite máximo de reembolso, o valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração básica de um soldado de primeira classe.
- A legislação vigente exige do Segurado o mínimo de 12 (doze) contribuições, mensais e consecutivas, para acesso ao auxílio em questão.
- Essa carência não será exigida em caso de falecimento de Segurado na execução de sua atividade militar.
Quanto tempo leva?
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Após o requerimento digital, o tempo para deferimento do auxílio é de 10 (dez) dias úteis.
