Orientações sobre aquisição de medicamentos para militares amparados em Atestado de Origem

Recentemente, o IPSM divulgou a nova modalidade de convênio com Farmácias e Drogarias. Agora, beneficiários do Instituto podem adquirir medicamentos com descontos de no mínimo de 15%, para medicamentos de marca, e no mínimo 25%, nos medicamentos genéricos, em todas os estabelecimentos que aderiram a essa modalidade de convênio.

Com a mudança, surgiram dúvidas quanto à aquisição dos medicamentos por militares amparados em AO. O militar amparado em AO ou em processo de AO, terá direito ao medicamento com ônus integral para o Estado, mediante análise e confirmação pelas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) quanto ao nexo-causal com a lesão sofrida.

A emissão do atestado de vínculo de nexo-causal será por meio de despacho no próprio receituário, especificando os medicamentos que cumprem esse requisito, mediante a chancela “AMPARADO EM AO”, devidamente assinada pelo médico ou cirurgião dentista da UAPS. O militar deverá estar cadastrado na Unidade em que estiver vinculado/adscrito, para fins de controle quanto ao AO.

A aquisição do medicamento deve ser realizada pelo militar, em qualquer drogaria ou farmácia, com posterior solicitação de reembolso junto ao IPSM, conforme fluxo a seguir:

I. O reembolso deverá ser solicitado ao IPSM em até 1 (um) ano a partir da data de aquisição do medicamento, devendo o militar anexar os seguintes documentos:

1. Receituário do profissional de saúde, constando o despacho do médico/dentista da Unidade, atestando o amparo em AO e o nexo-causal;
2. Documento fiscal contendo nome e CPF do militar;
3. Dados bancários do militar para a efetivação do reembolso.

Os documentos deverão ser encaminhados através do e-mail: ao.reembolso@gmail.com

Os reembolsos serão autorizados pelo IPSM, para as aquisições de medicamentos realizadas a partir de 01/05/2023.

Importante destacar que não houve alteração no fornecimento, pelo Sisau, dos medicamentos de alto custo, bem como no Programa de Medicamento de Uso Continuado.