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Informações classificadas e desclassificadas

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas nos últimos 12 meses.

O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM, não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

A comissão de avaliação fez a reavaliação das informações e considerou que não houve alteração. O IPSM continua sem informações classificadas como sigilosas.


Data de atualização: 01/06/2020
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
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