Voce está aqui: Página Inicial > Institucional > Objetivo Operacional e Competências Legais

Objetivo Operacional e Competências Legais

O IPSM tem por finalidade prestar assistências médica, social e previdenciária a seus beneficiários, conforme regulamento do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais a que se refere o Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, art. 2º e a Lei nº 10.366, de 28 de dezembro de 1990. Abaixo decreto e lei que disponibiliza os Objetivos Operacionais e Competências legais da instituição:


- Decreto nº 48.064/2020
- Lei nº 10.366
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
Rua Paraíba, 576 - Savassi - Belo Horizonte / MG - CEP: 30130-141
Telefone: (31)3269-2000 - Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30 hs