Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais

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Serviços - Previdência

1. Ter direito à assistência à Saúde
2. Receber auxílio funeral
3. Receber auxílio natalidade
4. Receber auxílio reclusão
5. Receber pecúlio pela morte do servidor militar
6. Receber pagamento de pensão por morte do segurado
7. Receber resíduo de pensão
8. Emitir cartão de assistência à saúde
9. Incluir filho menor de 21 anos
10. Incluir dependente, maior de 21 anos e inválido
11. Incluir cônjuge
12. Incluir companheiro (a)
13. Incluir enteado
14. Renovar carteira de assistência à saúde para estudantes
15. Incluir irmão, menor ou inválido e economicamente dependente
16. Incluir pai e mãe economicamente dependentes
17. Incluir menor sob a guarda judicial ou tutela do segurado
18. Excluir Cônjuge pela separação de fato
19. Excluir Cônjuge
20. Excluir Companheiro(a)
21. Excluir dependente menor 21 anos
22. Bloquear carteira da assistência à saúde para medicamentos
23. Desbloquear carteira da assistência à saúde para medicamentos
24. Acessar a Relação Mensal de Benefícios Previdenciários Deferidos pelo IPSM

Incluir menor sob a guarda judicial ou tutela do segurado

É a inclusão de qualquer pessoa menor de 18 anos, que esteja sob a guarda ou tutela do segurado, no cadastro do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). A inclusão dá ao beneficiário o direito à prestação previdenciária e, também, aos serviços de assistência à saúde oferecidos nos hospitais e clínicas da rede credenciada do IPSM.

Quem pode utilizar este serviço:

Segurados do IPSM.

Etapas para a realização deste serviço:

Preencher Formulário

Você irá acessar o formulário preencher com os dados necessários e imprimir o requerimento, também está disponibilizado o manual com orientações.
Documentação
- Dados Pessoais;
- Número ou matricula militar;
- Cadastro de pessoa física – CPF.
Canais de Prestação
- Web : Acesse aqui o formulário para inclusão de menor sob a guarda judicial ou tutela do segurado (PDF / 73KB)
Entregar formulários e documentos

Entregar o formulário preenchido, juntamente com os documentos abaixo nas sedes do IPSM.
Documentação
- Requerimento de inscrição em formulário padrão;
- Termo de guarda ou tutela judicial;
- Solicitação de Sindicância Administrativa;
- Certidão de Nascimento do MSG com a data de expedição recente - máximo 90 dias;
- Certidão negativa INSS / IPSEMG;
- Juntada da cópia da Certidão de Casamento ou de nascimento dos pais do menor, com data de expedição recente, máximo de 90 (noventa) dias;
- Cópia de sentença judicial que homologou a pensão de alimentos, ou certidão cível negativa de ação de alimentos contra pai ou mãe do MSG, conforme o caso;
- Declaração de imposto de renda do segurado;
- Cadastro de pessoa física – CPF;
- Comprovante de rendimentos, benefícios previdenciários, CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais do genitor (a) e anotações da carteira de trabalho do(a) genitor(a) do MSG;
- Indicação de 03 (três) testemunhas que não tenha parentesco com os envolvidos, para atestar a dependência econômica plena em relação ao segurado.
Canais de Prestação
- Presencial : Sedes do IPSM, Horário de funcionamento das 08:00 as 17:30 de segunda a sextas feiras.

Outras Informações:

Após a inclusão, a Carteira de Assistência à Saúde deverá ser retirada no IPSM, no caso da lotação do segurado for Belo Horizonte ou para a unidade de apoio do batalhão, em caso de lotação no interior do Estado.

Quanto tempo leva?

Após o comparecimento na sede do IPSM, e entrada com todos os documentos corretamente, o tempo de análise do processo é de até 45 dias corridos.