Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais

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Serviços - Previdência

1. Ter direito à assistência à Saúde
2. Receber Auxílio-funeral
3. Receber Auxilio-natalidade
4. Receber Auxilio-reclusão
5. Receber pecúlio pela morte do servidor militar
6. Receber pagamento de pensão por morte do segurado
7. Receber resíduo de pensão
8. Emitir cartão de assistência à saúde
9. Incluir filho menor de 21 anos
10. Incluir dependente, maior de 21 anos e inválido
11. Incluir cônjuge
12. Incluir companheiro (a)
13. Incluir enteado
14. Renovar carteira de assistência à saúde para estudantes
15. Incluir irmão, menor ou inválido e economicamente dependente
16. Incluir pai e mãe economicamente dependentes
17. Incluir menor sob a guarda judicial ou tutela do segurado
18. Excluir Cônjuge pela separação de fato
19. Excluir Cônjuge
20. Excluir Companheiro(a)
21. Excluir dependente menor 21 anos
22. Bloquear carteira da assistência à saúde para medicamentos
23. Desbloquear carteira da assistência à saúde para medicamentos
24. Acessar a Relação Mensal de Benefícios Previdenciários Deferidos pelo IPSM

Incluir menor sob a guarda judicial ou tutela do segurado

É a inclusão de qualquer pessoa menor de 18 anos, que esteja sob a guarda ou tutela do segurado, no cadastro do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). A inclusão dá ao beneficiário o direito à prestação previdenciária e, também, aos serviços de assistência à saúde oferecidos nos hospitais e clínicas da rede credenciada do IPSM.

Quem pode utilizar este serviço:

Segurados do IPSM.

Etapas para a realização deste serviço:

Preencher Formulário

Você irá acessar o formulário preencher com os dados necessários e imprimir o requerimento, também está disponibilizado o manual com orientações.
Documentação
- Dados Pessoais;
- Número ou matricula militar;
- Cadastro de pessoa física – CPF.
Canais de Prestação
- Web : Acesse aqui o formulário para inclusão de menor sob a guarda judicial ou tutela do segurado (PDF / 73KB)
Entregar formulários e documentos

Entregar o formulário preenchido, juntamente com os documentos abaixo nas sedes do IPSM.
Documentação
- Requerimento de inscrição em formulário padrão;
- Termo de guarda ou tutela judicial;
- Solicitação de Sindicância Administrativa;
- Certidão de Nascimento do MSG com a data de expedição recente - máximo 90 dias;
- Certidão negativa INSS / IPSEMG;
- Juntada da cópia da Certidão de Casamento ou de nascimento dos pais do menor, com data de expedição recente, máximo de 90 (noventa) dias;
- Cópia de sentença judicial que homologou a pensão de alimentos, ou certidão cível negativa de ação de alimentos contra pai ou mãe do MSG, conforme o caso;
- Declaração de imposto de renda do segurado;
- Cadastro de pessoa física – CPF;
- Comprovante de rendimentos, benefícios previdenciários, CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais do genitor (a) e anotações da carteira de trabalho do(a) genitor(a) do MSG;
- Indicação de 03 (três) testemunhas que não tenha parentesco com os envolvidos, para atestar a dependência econômica plena em relação ao segurado.
Canais de Prestação
- Presencial : Sedes do IPSM, Horário de funcionamento das 08:00 as 17:30 de segunda a sextas feiras.

Outras Informações:

Após a inclusão, a Carteira de Assistência à Saúde deverá ser retirada no IPSM, no caso da lotação do segurado for Belo Horizonte ou para a unidade de apoio do batalhão, em caso de lotação no interior do Estado.

Quanto tempo leva?

Após o comparecimento na sede do IPSM, e entrada com todos os documentos corretamente, o tempo de análise do processo é de até 45 dias corridos.