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Receber pagamento de pensão por morte do segurado

A pensão por morte será paga aos dependentes do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), a partir da data de seu óbito. O pagamento será feito aos dependentes regularmente inscritos no cadastro de beneficiários, em cotas iguais, no valor correspondente a 100% do benefício do segurado.

Quem pode utilizar este serviço:
  • Dependentes de segurados do IPSM.
Etapas para a realização deste serviço:
  1. Procurar o centro de administração de pessoal da Polícia Militar (CAP)
    O interessado deverá procurar o centro de administração de pessoal da Polícia Militar (CAP), localizada à Rua Álvares Maciel, nº58, bairro Santa Efigênia, ou DRH Bombeiros na Rua Piauí, nº 1815, bairro Cruzeiro, BH, MG, ou para interior do estado, a unidade de Polícia mais próxima para comunicar o óbito e saber sobre os resíduos a serem pagos pela Polícia Militar de Minas Gerais.
  2. Preencher Formulário
    Você irá acessar o formulário preencher com os dados necessários e imprimir o requerimento, também está disponibilizado o manual com orientações.
    Documentação
    • Dados Pessoais;
    • Matricula (9 DIGÍTOS);
    • Cadastro de pessoa física – CPF ou Cadastro Nacional de pessoa jurídica - CNPJ;
    • Dados Bancários;
    • Carteira de Identidade.
  3. Entregar formulários e documentos
    Entregar o formulário preenchido, juntamente com os documentos abaixo nas sedes do IPSM.
    Documentação
    • 02 cópias autenticadas da certidão de óbito do(a) ex-segurado(a) com data de expedição recente;
    • 01 cópia do título de transferência para reserva/reforma ou contagem de tempos de serviço conforme a situação do segurado na data do óbito;
    • 02 cópias autenticadas da certidão de casamento com data de expedição recente;
    • 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade e Cadastro de pessoa física - CPF de todos os beneficiários;
    • No caso de companheiro (A), cópia da certidão de nascimento ou casamento, com data de expedição recente, constando averbação de separação ou óbito do ex-cônjugue;
    • 02 cópias da certidão de nascimento com data de expedição recente, menores de 21 anos e ou inválido que esteja inscrito como dependente;
    • 02 cópias autenticadas do demonstrativo de pagamento do ex-segurado, referente ao mês anterior ao falecimento;
    • Documento da conta corrente individual em nome da (o) Pensionista, (caso filho maior (18) anos conta corrente individual), aberta no Banco do Brasil (cidade onde não houver Banco do Brasil pode ser Itaú ou Caixa Econômica Federal);
    • Caso haja procuração, curatela, tutela, anexar cópia da RG e CPF do responsável;
    • Documentos referentes à pensão alimentícia (PJA) quando constar no demonstrativo de pagamento Cópia: Petição inicial, termo de audiência e sentença homologatória;
    • 01 cópia do boletim de ocorrência, caso a morte não tenha sido natural.
    Canais de Prestação
    • Presencial : Sedes do IPSM, Horário de funcionamento das 08:00 as 17:30 de segunda a sextas feiras.
  4. Consultar andamento do processo
    Para consultar os processos é necessário ter o protocolo gerado no ato do requerimento em mãos. Após isso basta acessar o link correspondente a pesquisa necessitada

Outras Informações:
  • A pensão é reajustada simultaneamente e na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos segurados
  • Só terão acesso a esse benefício os dependentes do segurado que tiverem cumprido um período de carência de 12 contribuições mensais e consecutivas
  • Essa carência só não será exigida em caso de falecimento do segurado na execução de sua atividade militar.
Quanto tempo leva?
  • Após o comparecimento na sede do IPSM, e entrada com todos os documentos corretamente, o tempo de deferimento do auxílio é de até 40 dias corridos.

IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais
Rua Paraíba, 576 - Savassi
CEP: 30130-141
Belo Horizonte - MG
Telefone: (31)3269-2000