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Pagamento de Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) que se encontra na condição de detento ou recluso, não albergado e recolhido em prisão. O pagamento poderá ser solicitado a partir da data em que se verificar a perda total da remuneração do segurado. O valor do auxílio-reclusão corresponde a 70% do valor da pensão que seria devida em caso de falecimento, e será distribuído entre os dependentes do segurado, em cotas iguais. Não será admitida a inscrição de dependente após a data da prisão do segurado, exceto dos filhos que já estiverem em gestação (nascituro). O auxílio será pago por meio de crédito na conta corrente.

Para solicitar o auxílio-reclusão, o interessado deve se dirigir a uma das unidades de atendimento listadas abaixo, levando a documentação necessária para a prestação do serviço. O requerimento em formulário padrão pode ser obtido por meio do link abaixo, ou retirado na própria unidade de atendimento.

Documentos Necessários:

  • Sentença condenatória da pena imposta ao segurado;
  • Página do Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM) ou do Bombeiro Militar (BGBM) ou Boletim Interno (BI) que publicou a exclusão do segurado;
  • Certidão atestando o recolhimento em prisão;
  • Contracheque do ex-segurado referente ao mês anterior à exclusão;
  • Certidão de Casamento com data anterior à exclusão (atualizada), ou prova de condição de beneficiário do cônjuge;
  • Carteira de identidade de todos os beneficiários;
  • CPF de todos os beneficiários;
  • Comprovante de abertura de conta bancária no Banco do Brasil;
  • Certidões de nascimento dos filhos menores (atualizadas);
  • Procuração por instrumento público, se for o caso.

Links:

IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais
Rua Paraíba, 576 - Savassi
CEP: 30130-141
Belo Horizonte - MG
Telefone: (31)3269-2000