Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Programas e ações do IPSM
Apoio à Administração Pública
Unidade Organizacional Responsável pela Ação
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo
Desenvolver ações administrativas e financeiras visando a garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do estado de Minas Gerais
Rede de Desenvolvimento
Programas Especiais
Ações
Direção superior
Finalidade: Definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando ao cumprimento das atribuições institucionais
Planejamento, gestão e finanças
Finalidade: Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnico-administrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais
Desenvolvimento e capacitação do servidor
Finalidade: Qualificar o servidor por meio de cursos de educação básica, profissional e superior, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão
Remuneração de pessoal ativo e encargos sociais
Finalidade: Viabilizar a remuneração de pessoal ativo do estado e pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais
Gerente do Programa
Evair dos Santos de Oliveira
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG):
É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Lei Orçamentária Anual (LOA):
Detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Proposta Orçamentaria e Lei Orçamentária:
Esse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.