Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Programas e ações do IPSM
Prestação de Benefícios Previdenciários
Unidade Organizacional Responsável pela Ação
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Objetivo
Custear a prestação de benefícios previdenciários em geral (pensão, auxílios natalidade, funeral, reclusão e pecúlio) e constituir reserva técnica para garantir ao segurado e a seus dependentes o pagamento dos benefícios a serem concedidos
Rede de Desenvolvimento
Programas Especiais
Ações
Encargos com Pensionistas
Finalidade: Assegurar o pagamento do benefício adquirido pelos pensionistas após a morte do segurado
Concessão de Benefícios
Finalidade: Garantir o pagamento de auxílios natalidade, funeral e reclusão e pecúlio aos segurados do ipsm e seus dependentes
Reserva de Benefícios
Finalidade: Constituir reserva técnica para garantir os pagamentos de benefícios a serem constituídos
Gerente do Programa
Sérgio José Ferreira
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG):
É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Lei Orçamentária Anual (LOA):
Detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Proposta Orçamentaria e Lei Orçamentária:
Esse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.
