IPSM Acata Liminar que Assegura Benefício a Companheiro de Segurado
12/03/2010
Foi publicado hoje, dia 12 de março, no jornal Estado de Minas, reportagem de capa tratando da liminar impetrada pelo Ministério Público para assegurar concessão de benefícios previdenciários oriundos de relações homoafetivas. A liminar foi impetrada pelo promotor Rodrigo Filgueira e deferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel dos Reis Morais. A matéria não era regulamentada em lei.
Procurado pelo jornal o Diretor-Geral do IPSM, Cel PM QOR José Barroso de Resende Filho, assegurou que a entidade não desobedecerá a liminar. “Adotaremos o recomendado na tutela antecipada, como procedimentos normais que adotamos para casais heterossexuais”.