Lei nacional antifumo entra em vigor
Desde a última quarta-feira, 3 de dezembro, passou a valer em todo o território nacional a Lei Antifumo, que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados.
A Lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada somente este ano, proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo. Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A partir de agora, os únicos ambientes fechados, de uso coletivo, onde as pessoas podem fumar são tabacarias, locais de pesquisa e sets de filmagem. As tragadas também são permitidas em cultos religiosos e instituições de tratamento a saúde, para pacientes com indicação médica. No entanto, estes lugares devem se adequar às normas para garantir a proteção da saúde do trabalhador.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Brasil, o número de fumantes está em queda. O mais recente estudo sobre o tema apontou que, em 2013, cerca de 11% da população do Brasil se declarava fumante. O dado é três vezes menor que o índice de 1989, quando a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou 34,8% de fumantes no país.
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| Fonte: IPSM |