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Incluir enteado

É a inclusão de enteado, menor de 21 anos, como beneficiário direto do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). A inclusão dá ao beneficiário o direito à prestação previdenciária e, também, aos serviços de assistência à saúde oferecidos nos hospitais e clínicas da rede credenciada do IPSM.

ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS

Devido ao atendimento presencial mínimo recomendamos aos beneficiários seguirem as orientações abaixo:

Os requerimentos e formulários constantes no campo "Canais de Prestação" deverão ser enviados preferencialmente para o e-mail: cartao@ipsm.gov.br e posteriormente deverão ser  enviados pelo Correio no endereço: Rua Paraíba, 576 - bairro Funcionários - BH  - CEP 30.130-141

Nos casos de Inclusão em que haverá necessidade de Sindicância e o Segurado ou o dependente residir no interior, entrar em contato com a Representação Regional do IPSM da sua Cidade. 

Clique no link: http://www.ipsm.mg.gov.br/unidades.asp?unidade=ipsm e saiba o endereço ou o telefone da Representação.

Para maiores informações ligue: 31-3269-2000 ou pelo FALE CONOSCO.


Quem pode utilizar este serviço:
  • Segurados do IPSM.
Etapas para a realização deste serviço:
  1. Preencher Formulário
    Você irá acessar o formulário preencher com os dados necessários e imprimir o requerimento, também está disponibilizado o manual com orientações.
    Documentação
    • Dados Pessoais;
    • Matricula ou Número Militar;
    • Cadastro de pessoa física – CPF.
  2. Documentos
    Documentação
    • Requerimento de Inscrição de Dependente (padrão) - devidamente preenchido e assinado;
    • Estar inscrita (o) no rol de dependentes do segurado junto ao IPSM a (o) mãe/pai biológica(o) do (a) menor – inserir no processo, a tela que comprova a inscrição;
    • Declaração de dependência econômica – Enteado – formulário no site;
    • Cópia de sentença judicial que homologou a pensão de alimentos, ou certidão cível positiva de ação de alimentos contra pai ou mãe do enteado, conforme o caso;
    • Declaração de imposto de renda do segurado do exercício vigente ou do anterior caso ainda não tenha sido feito;
    • Cadastro de identificação com foto em que conste também o CPF – do(a) segurado (a) e do (a) enteado (a);
    • CPF do enteado, caso não conste em outro documento apresentado;
    • Certidão de Casamento do (a) segurado (a) com data de expedição recente, devidamente averbada, ou comprovação da união estável – máximo 90 dias;
    • Comprovante de rendimentos, benefícios previdenciários, CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais e anotações da Carteira de Trabalho dos genitores do(a) enteado(a);
    • Certidão de Nascimento do (a) enteado (a) com a data de expedição recente – máximo 90 dias;
    • Declaração ou Certidão expedida pelo INSS, IPSEMG ou outro órgão; informando receber ou não benefício previdenciário, em nome do menor;
    • Comprovante de residência do segurado, atual, emitido nos últimos 02 (dois) meses;
    • Preencher o “Formulário de Declaração – Inclusão de Enteado”.
    Canais de Prestação
    • Presencial : Sedes do IPSM, Horário de funcionamento das 08:00 as 17:00 de segunda a sextas feiras.

Outras Informações:
  • Comprovantes de Residência aceitos pelo IPSM:
    Principais Documentos
    - Contas de água, luz e telefone;
    - Declaração da Receita Federal.
    Documentos Secundários
    - IPTU;
    - Boleto de Órgão Público;
    - Contrato de aluguel (necessário conter as assinaturas de todas as partes envolvidas, inclusive o locatário);
    - Declaração de próprio punho do segurado, em conjunto com a apresentação de um dos documentos secundários acima mencionados, em nome do(a) pretenso(a) beneficiário(a) a ser inscrito(a).
  • Após a inclusão, o beneficiário deverá baixar o cartão virtual no aplicativo do IPSM.
  • Legislação: Acesse aqui a Portaria nº 999/2021, o Decreto 46.651/2014 e a Lei 13.366/1990 .
Quanto tempo leva?
  • Após o comparecimento na sede do IPSM, e entrada com todos os documentos corretamente, o tempo de análise do processo é de até 15 (quinze) dias.

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
Rua Paraíba, 576 - Savassi - Belo Horizonte / MG - CEP: 30130-141
Telefone: (31)3269-2000 - Horário de Atendimento: 08:00 às 17:00 hs