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Receber pecúlio pela morte do servidor militar

O pecúlio é pago aos dependentes do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) após a sua morte.

Quem pode utilizar este serviço:
  • Dependentes de segurados do IPSM.
Etapas para a realização deste serviço:
  1. Procurar o centro de administração de pessoal da Polícia Militar (CAP)
    O interessado deverá procurar o centro de administração de pessoal da Polícia Militar (CAP), localizada à Rua Álvares Maciel, nº58, bairro Santa Efigênia, ou DRH Bombeiros na Rua Piauí, nº 1815, bairro Cruzeiro, BH, MG, ou para interior do estado, a unidade de Polícia mais próxima para comunicar o óbito e saber sobre os resíduos a serem pagos pela Polícia Militar de Minas Gerais.
  2. Preencher Formulário
    Você irá acessar o formulário preencher com os dados necessários e imprimir o requerimento, também está disponibilizado o manual com orientações.
    Documentação
    • Dados Pessoais;
    • Matricula (9 DIGÍTOS);
    • Cadastro de pessoa física – CPF ou Cadastro Nacional de pessoa jurídica - CNPJ;
    • Dados Bancários;
    • Carteira de Identidade.
  3. Entregar formulários e documentos
    Entregar o formulário preenchido, juntamente com os documentos abaixo nas sedes do IPSM.
    Documentação
    • Requerimento em formulário padrão em 01 (uma) via, datado e assinado (filho maior de 18 anos preencher requerimentos separados);
    • "Requerimento preenchido, impresso em 02 (duas) vias, as vias impressas devem ser datadas e assinadas - Filhos maiores de 18 anos preencher requerimentos separados - Filhos menores de 18 anos preencher um único requerimento para todos, desde que os filhos pertençam ao mesmo grupo familiar";
    • 01 cópia autenticada da certidão de óbito do(a) ex-segurado(a) com data de expedição recente;
    • 01 cópia autenticada da certidão de casamento com data de expedição recente;
    • 01 cópia autenticada da Carteira de identidade e Cadastro de pessoa física - CPF do beneficiário titular;
    • No caso de companheiro (A), cópia da certidão de nascimento ou casamento, com data de expedição recente, constando averbação de separação ou óbito do ex-cônjugue;
    • 01 cópia da certidão de nascimento com data de expedição recente, menores de 21 anos e ou inválido que esteja inscrito como dependente;
    • 01 cópia autenticada do demonstrativo de pagamento do ex-segurado, referente ao mês anterior ao falecimento;
    • Documento da conta corrente individual em nome da (o) Pensionista, (caso filho maior (18) anos conta corrente individual), aberta no Banco do Brasil (cidade onde não houver Banco do Brasil pode ser Itaú ou Caixa Econômica Federal);
    • Caso haja procuração, curatela, tutela, anexar cópia da RG e CPF do responsável;
    • Documentos referentes à pensão alimentícia (PJA) quando constar no demonstrativo de pagamento Cópia: Petição inicial, termo de audiência e sentença homologatória;
    • 01 cópia do boletim de ocorrência, caso a morte não tenha sido natural.
    Canais de Prestação
    • Presencial : Sedes do IPSM, Horário de funcionamento das 08:00 as 17:30 de segunda a sextas feiras.
  4. Consultar andamento do processo
    Para consultar os processos é necessário ter o protocolo gerado no ato do requerimento em mãos. Após isso basta acessar o link correspondente a pesquisa necessitada

Outras Informações:
  • O pagamento irá variar proporcionalmente ao valor total de contribuições feitas pelo segurado e não poderá ultrapassar o valor máximo de 500 contribuições.
  • Só terão acesso a esse benefício os dependentes do segurado que tiverem cumprido um período de carência de 12 contribuições mensais e consecutivas.
  • O pecúlio é pago em parcela única e terão direito a recebê-lo os dependentes regularmente inscritos no cadastro de beneficiário.
Quanto tempo leva?
  • Após o comparecimento na sede do IPSM, e entrada com todos os documentos corretamente, o tempo de deferimento do auxílio é de até 45 dias corridos.

IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais
Rua Paraíba, 576 - Savassi
CEP: 30130-141
Belo Horizonte - MG
Telefone: (31)3269-2000